{"id":1839,"date":"2017-09-15T17:05:59","date_gmt":"2017-09-15T17:05:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.hsfamericana.com.br\/?page_id=1839"},"modified":"2017-09-25T20:41:53","modified_gmt":"2017-09-25T20:41:53","slug":"estatuto-hospital-sao-francisco","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/hsfamericana.com.br\/index.php\/estatuto-hospital-sao-francisco\/","title":{"rendered":"Estatuto Hospital S\u00e3o Francisco"},"content":{"rendered":"

O ESTATUTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMERICANENSE DE SA\u00daDE, MANTENEDORA DO HOSPITAL S\u00c3O FRANCISCO DE AMERICANA, APROVADO EM 28.03.2017 E REGISTRADO EM 08.06.2017 SOB O N\u00daMERO 102.839 JUNTO AO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA COMARCA DE AMERICANA\/SP, PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA E PELO VOTO DE 21 (VINTE E UM) ASSOCIADOS PRESENTES NA SUA SEDE SOCIAL REGULAMENTA AS NORMAS QUE REGEM AS DIRETRIZES DO HOSPITAL S\u00c3O FRANCISCO DE AMERICANA. SEGUE DOCUMENTO<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

DA DENOMINA\u00c7\u00c3O, FINS E SEDE<\/strong><\/p>\n

Artigo 1\u00ba –<\/strong>\u00a0A Associa\u00e7\u00e3o Americanense de Sa\u00fade, mantenedora do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana, \u00e9 pessoa jur\u00eddica de direito privado de fins n\u00e3o econ\u00f4micos, constitu\u00edda como associa\u00e7\u00e3o e com dura\u00e7\u00e3o por prazo indeterminado, cuja personalidade jur\u00eddica \u00e9 distinta de seus membros integrantes, com Sede e Foro na cidade de Americana, Estado de S\u00e3o Paulo, que se reger\u00e1 de acordo com o que disp\u00f5e este Estatuto.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba –<\/strong>\u00a0A Associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o visa a distribui\u00e7\u00e3o de lucros ou dividendos a seus dirigentes e Associados sob qualquer forma ou esp\u00e9cie.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba –\u00a0<\/strong>Todas as suas rendas, recursos e eventuais resultados operacionais ser\u00e3o aplicados na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, dentro do territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba –<\/strong>\u00a0A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 detentora de sede pr\u00f3pria situada no munic\u00edpio e Comarca de Americana-SP, na Pra\u00e7a Francisco Matarazzo n\u00ba 60, bairro Vila Gallo, Cep. 13466-319.<\/p>\n

Artigo 3\u00ba –<\/strong>\u00a0A associa\u00e7\u00e3o tem por finalidade:<\/p>\n

a)<\/strong> manter, administrar e desenvolver o \u201cHospital S\u00e3o Francisco\u201d como Hospital Geral, bem como, outras entidades criadas ou recebidas em doa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b)<\/strong> prestar assist\u00eancia M\u00e9dico-Hospitalar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, inclusive aos desvalidos do munic\u00edpio;<\/p>\n

c)<\/strong> manter leitos e servi\u00e7os hospitalares para uso p\u00fablico gratuito, sem distin\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a, cor, sexo ou credo religioso, dentro das propor\u00e7\u00f5es estabelecidas pelas legisla\u00e7\u00f5es e regulamentos municipais, estaduais e federais em vigor.<\/p>\n

d)<\/strong> As atividades que dependerem de inscri\u00e7\u00e3o em conselho de classe ser\u00e3o exercidas por terceiros.<\/p>\n

Artigo 4\u00ba –<\/strong>\u00a0Os regulamentos das entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o os constantes dos Regimentos Internos aprovados por sua Diretoria Executiva, nos termos do artigo 39, al\u00ednea \u201cb\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O E REQUISITOS PARA A ADMISS\u00c3O, DEMISS\u00c3O E EXCLUS\u00c3O DE ASSOCIADOS.<\/strong><\/p>\n

Artigo 5\u00ba –<\/strong>\u00a0A Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por pessoas de ambos os sexos que, devem ser admitidas em Assembleia Geral;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba –<\/strong>\u00a0A admiss\u00e3o depender\u00e1 de vota\u00e7\u00e3o aberta ou secreta dos Associados, cujo resultado n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao da maioria simples dos presentes \u00e0 Assembleia, e a indica\u00e7\u00e3o do pretendente dever\u00e1 ser precedida de aprova\u00e7\u00e3o e da recomenda\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva em exerc\u00edcio.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba –<\/strong>\u00a0O n\u00famero de Associados pertencentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 indeterminado, sendo que jamais poder\u00e1 ser inferior ao do n\u00famero m\u00ednimo necess\u00e1rio para compor o seu quadro administrativo.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba –<\/strong>\u00a0N\u00e3o ser\u00e3o admitidas \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o aquelas pessoas que, nos \u00faltimos 6 (seis) meses anteriores \u00e0 formula\u00e7\u00e3o do seu pedido de ingresso, tenham ocupado cargo pol\u00edtico eletivo.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 6\u00ba –<\/strong>\u00a0\u00c9 facultado ao Associado requerer demiss\u00e3o, bastando para tanto, a formaliza\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00e3o escrita endere\u00e7ada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 7\u00ba –<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 exclu\u00eddo o Associado que:<\/p>\n

a)<\/strong> causar preju\u00edzos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

b)<\/strong> locupletar-se, direta ou indiretamente, de dinheiro ou bens da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c)<\/strong> usar da Associa\u00e7\u00e3o visando interesses pessoais;<\/p>\n

d)<\/strong> praticar atos que venham ferir a disciplina e a ordem em quaisquer depend\u00eancias ou departamentos da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

e)<\/strong> manter ou patrocinar causa contra a Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

f)<\/strong> faltar a duas Assembleias Gerais consecutivas sem a devida justificativa;<\/p>\n

g)<\/strong> deixar de participar em movimentos de aux\u00edlio e de interesse da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

h)<\/strong> vier a ocupar cargo pol\u00edtico eletivo durante o per\u00edodo em que compuser o quadro social; e<\/p>\n

i)<\/strong> empregar a Associa\u00e7\u00e3o com o prop\u00f3sito de obter benef\u00edcio pr\u00f3prio, direto ou indireto, em detrimento da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – A exclus\u00e3o do Associado, s\u00f3 ser\u00e1 admitida por justa causa e mediante decis\u00e3o expressa da Diretoria Executiva, ap\u00f3s procedimento espec\u00edfico, por ela formalizado, garantido o direito de defesa, em reuni\u00e3o especialmente convocada para tal finalidade, assegurando-se ao Associado o direito de recurso para a Assembleia Geral.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS<\/strong><\/p>\n

Artigo 8\u00ba –<\/strong>\u00a0S\u00e3o Direitos dos Associados:<\/p>\n

a)<\/strong> participar das Assembleias Gerais propondo medidas, discutindo e votando os assuntos em pauta;<\/p>\n

b)<\/strong> votar e ser votado para o cargo de Presidente e Vice-Presidente, ap\u00f3s 36 (trinta e seis) meses da data de sua admiss\u00e3o, e, desde que em dia com todas as obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao artigo 9\u00ba e al\u00edneas deste Estatuto;<\/p>\n

c)<\/strong> votar para eleger os demais membros da Diretoria Executiva indicados pelo Presidente;<\/p>\n

d)<\/strong> comparecer \u00e0s reuni\u00f5es da Diretoria Executiva quando convocados, e com anu\u00eancia expressa desta, fazer indica\u00e7\u00f5es, discutindo-as, por\u00e9m, sem direito a voto;<\/p>\n

e)<\/strong> propor \u00e0 Diretoria Executiva, ap\u00f3s transcorridos 36 (trinta e seis) meses de vig\u00eancia deste Estatuto, a admiss\u00e3o de novos membros para a Associa\u00e7\u00e3o, desde que preenchidos os requisitos m\u00ednimos compostos pela idade m\u00ednima de 21 (vinte e um) anos de idade; conduta moral e \u00e9tica reconhecidamente ilibada, e, que aceite a condi\u00e7\u00e3o de contribuinte de mensalidade estipulada pela Diretoria Executiva;<\/p>\n

f)<\/strong> requerer \u00e0 Diretoria Executiva a convoca\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral nos termos do artigo 21 deste Estatuto;<\/p>\n

g)<\/strong> convocar, atrav\u00e9s de cartas com Aviso de Recebimento, edital em jornal de circula\u00e7\u00e3o local e\/ou atrav\u00e9s do e-mail informado pelo Associado em sua ficha cadastral, a realiza\u00e7\u00e3o de Assembleia Geral, quando o requerimento de convoca\u00e7\u00e3o da mesma n\u00e3o tenha sido atendido pela Diretoria Executiva, na forma do artigo 21.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Artigo 9\u00ba –\u00a0<\/strong>\u00a0S\u00e3o Deveres dos Associados:<\/p>\n

a)<\/strong> comparecer \u00e0s Assembleias Gerais;
\n b)<\/strong> acatar as decis\u00f5es da Assembleia Geral;
\n c)<\/strong> promover o engrandecimento e a prosperidade da Associa\u00e7\u00e3o;
\n d)<\/strong> participar ativamente de todas as campanhas em benef\u00edcio da Associa\u00e7\u00e3o;
\n e)<\/strong> denunciar \u00e0 Diretoria Executiva as irregularidades ocorridas em qualquer depend\u00eancia ou departamento da Associa\u00e7\u00e3o;
\n f)<\/strong> exercer com zelo e probidade os cargos para os quais forem eleitos ou designados;
\n g)<\/strong> contribuir mensalmente com uma import\u00e2ncia monet\u00e1ria definida pela Diretoria Executiva, e referendada pela Assembleia Geral, para financiamento das atividades da Associa\u00e7\u00e3o;
\n h)<\/strong> abster-se de ocupar fun\u00e7\u00e3o ou cargo pol\u00edtico eletivo durante o per\u00edodo em que compuser o quadro diretivo;
\n i)<\/strong> abster-se de empregar a Associa\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios pessoais, em detrimento da institui\u00e7\u00e3o, e\/ou para fins pol\u00edtico-partid\u00e1rios; e
\n j)<\/strong> manter atualizado os seus dados cadastrais perante a Diretoria da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 10\u00ba –\u00a0<\/strong>O Associado que direta ou indiretamente mantiver contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou for empregado de quaisquer entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 suspenso os direitos assegurados pelo presente Estatuto enquanto perdurar tal situa\u00e7\u00e3o, salvo, quando da aprova\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio da Diretoria Executiva.<\/p>\n

DO PATRIM\u00d4NIO E DAS FONTES DE RECURSO PARA SUA MANUTEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Artigo 11\u00ba –<\/strong>\u00a0O Patrim\u00f4nio da Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo de bens m\u00f3veis, im\u00f3veis direitos, legados, doa\u00e7\u00f5es e de tudo aquilo que apresente valor pecuni\u00e1rio.<\/p>\n

Artigo 12\u00ba –<\/strong>\u00a0Os bens da Associa\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e3o ser alienados mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, cuja formaliza\u00e7\u00e3o de proposta pela Diretoria Executiva \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n

Artigo 13\u00ba –<\/strong>\u00a0\u00c9 vedada a cess\u00e3o ou empr\u00e9stimo de qualquer bem pertencente \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, ressalvado os casos de terceiriza\u00e7\u00e3o que visam o aperfei\u00e7oamento da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Associa\u00e7\u00e3o em favor de terceiros.<\/p>\n

Artigo 14\u00ba –<\/strong>\u00a0Todas as import\u00e2ncias em dinheiro ou cheque ser\u00e3o depositadas em estabelecimento banc\u00e1rio ou institui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, e ser\u00e3o movimentadas atrav\u00e9s de cheques assinados pelo Presidente em conjunto com um dos membros da Diretoria Executiva, preferencialmente um dos Diretores Financeiros.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – Fica autorizado o Presidente juntamente com qualquer membro da Diretoria Executiva ou de seus Associados, j\u00e1 regulamentados neste Estatuto, a contratar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos junto a institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Artigo 15\u00ba –<\/strong>\u00a0Ser\u00e3o de compet\u00eancia da Diretoria Executiva a movimenta\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n

Artigo 16\u00ba –<\/strong>\u00a0Considera-se fonte de recursos da Associa\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares que realizar bem como toda e qualquer atividade que possa lhe reverter benef\u00edcios.<\/p>\n

DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Artigo 17\u00ba –<\/strong>\u00a0S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os administrativos da Associa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a)<\/strong> a Assembleia Geral;
\n b)<\/strong> a Diretoria Executiva;
\n c)<\/strong> o Conselho Fiscal.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong>: Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, exceto o Vice-Presidente, poder\u00e3o ser remunerados pelos servi\u00e7os prestados \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, em valores nunca superiores \u00e0 m\u00e9dia praticada pelo mercado, desde que, assim seja deliberado em Assembleia Geral formalmente convocada para tal finalidade.\u00a0<\/strong><\/p>\n

DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DOS \u00d3RG\u00c3OS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS<\/strong><\/p>\n

Artigo 18\u00ba –\u00a0\u00a0<\/strong>Como \u00f3rg\u00e3o soberano da Associa\u00e7\u00e3o, a Assembleia Geral constitui-se de todos os Associados que estejam em pleno gozo de seus direitos estatut\u00e1rios.<\/p>\n

Artigo 19\u00ba –\u00a0<\/strong>\u00a0S\u00e3o Atribui\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral:<\/p>\n

a)<\/strong> designar os membros da Diretoria Executiva na forma deste Estatuto;
\n b)<\/strong> eleger e dar posse aos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, bem como destitu\u00ed-los nos termos do artigo 19 e al\u00edneas deste Estatuto;
\n c)<\/strong> reformar o Estatuto ou alterar dispositivos do mesmo, desde que n\u00e3o altere as finalidades para quais a associa\u00e7\u00e3o foi criada;
\n d)<\/strong> decidir sobre a dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o;
\n e)<\/strong> examinar as contas da Diretoria Executiva, depois de aprovadas pelo Conselho Fiscal, aprovando-as ou n\u00e3o;
\n f)<\/strong> avaliar os atos da Diretoria Executiva constantes no relat\u00f3rio anual, apresentado pelo Presidente;
\n g)<\/strong> dar solu\u00e7\u00e3o para os problemas que lhes forem apresentados pela Diretoria Executiva;
\n h)<\/strong> apreciar as propostas que visem o interesse e o progresso da Associa\u00e7\u00e3o, desde que previamente aprovadas pela Diretoria Executiva;
\n i)<\/strong> deliberar sobre a cria\u00e7\u00e3o e\/ou contrata\u00e7\u00e3o de novos servi\u00e7os;
\n j)<\/strong> admitir e excluir membros do quadro de Associados, com a aprecia\u00e7\u00e3o de eventuais recursos que lhes sejam apresentados;
\n k)<\/strong> fixar o valor global de remunera\u00e7\u00e3o anual a ser paga aos membros da Diretoria Executiva e\/ou do Conselho Fiscal, conforme o caso;
\n l)<\/strong> resolver os casos omissos nesse Estatuto.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 20\u00ba –<\/strong>\u00a0As decis\u00f5es tomadas pela Assembleia Geral, s\u00f3 ter\u00e3o validade quando aprovadas pela simples maioria dos Associados presentes, com exce\u00e7\u00e3o para reforma ou altera\u00e7\u00e3o deste Estatuto, para o qual ser\u00e1 necess\u00e1rio o voto concorde de 2\/3 dos Associados presentes em Assembleia convocada especialmente para esse fim.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba –<\/strong>\u00a0Para a dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio o voto favor\u00e1vel de \u00be do total de Associados.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba –<\/strong>\u00a0Ser\u00e1 admitido o voto por procura\u00e7\u00e3o, desde que o outorgado seja Associado em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba –<\/strong>\u00a0N\u00e3o poder\u00e3o votar, embora possam tomar parte na discuss\u00e3o, os Associados que tenham interesse pessoal no assunto em pauta, bem como aqueles que n\u00e3o estejam em dia com suas obriga\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Artigo 21\u00ba –<\/strong>\u00a0A Assembleia Geral reunir-se-\u00e1 ordinariamente uma vez por ano, durante o m\u00eas de mar\u00e7o e em data marcada pelo Presidente, para:<\/p>\n

a)<\/strong> leitura e aprecia\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Administrativo e Financeiro do Presidente, devidamente aprovado pela Diretoria Executiva;
\n b)<\/strong> leitura e vota\u00e7\u00e3o do parecer do Conselho Fiscal sobre o Balan\u00e7o Anual;
\n c)<\/strong> outros Assuntos de interesse da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 22\u00ba –<\/strong>\u00a0A Assembleia Geral reunir-se-\u00e1 extraordinariamente em qualquer tempo atrav\u00e9s da formal convoca\u00e7\u00e3o do Presidente, bem como, atrav\u00e9s da expressa solicita\u00e7\u00e3o de 1\/5 do quadro de Associados, conforme orienta\u00e7\u00e3o legal combinada com o artigo 8\u00ba inciso \u201cf\u201d deste Estatuto.<\/p>\n

Artigo 23\u00ba –<\/strong>\u00a0Toda Assembleia Geral ser\u00e1 convocada nos termos deste Estatuto, atrav\u00e9s de cartas com Aviso de Recebimento, edital em jornal de circula\u00e7\u00e3o local e\/ou atrav\u00e9s do e-mail informado pelo Associado em sua ficha cadastral, com oito dias de anteced\u00eancia \u00e0 sua realiza\u00e7\u00e3o, ou em menor tempo quando justificada a urg\u00eancia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – Na convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 constar a ordem do dia, com a especifica\u00e7\u00e3o dos assuntos a serem deliberados.<\/p>\n

Artigo 24\u00ba –<\/strong>\u00a0A Assembleia Geral instalar-se-\u00e1 em primeira convoca\u00e7\u00e3o, bastando que para tanto estejam presentes a maioria absoluta do quadro de Associados.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Par\u00e1grafo 1\u00ba –<\/strong>\u00a0N\u00e3o havendo n\u00famero legal para a instala\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral em primeira convoca\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 ela instalada no mesmo dia em segunda convoca\u00e7\u00e3o ap\u00f3s trinta (30) minutos, com qualquer n\u00famero de Associados.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Par\u00e1grafo 2\u00ba –<\/strong>\u00a0Para deliberar sobre a destitui\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva da Associa\u00e7\u00e3o e para a altera\u00e7\u00e3o deste Estatuto, ser\u00e1 necess\u00e1rio o voto concorde de 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos Associados presentes \u00e0 Assembleia especialmente convocada para este fim, n\u00e3o podendo deliberar, em primeira convoca\u00e7\u00e3o, sem a maioria absoluta do quadro de Associados ou com qualquer n\u00famero dos Associados presentes nas convoca\u00e7\u00f5es seguintes.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Artigo 25\u00ba –<\/strong>\u00a0Dever\u00e1 haver um livro Ata e outro de presen\u00e7a nas Assembleias Gerais, para o lan\u00e7amento de todos os registros pertinentes, ambos com termo de abertura e de encerramento, numerados tipograficamente e rubricados pelo Presidente.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – A cada Assembleia Geral ser\u00e1 lavrada uma ata, que depois de lida e aprovada pelos Associados presentes, ser\u00e1 assinada por aquele que a presidiu e por aquele que a secretariou.<\/p>\n

DA DIRETORIA EXECUTIVA<\/strong><\/p>\n

Artigo 26\u00ba –<\/strong>\u00a0A Diretoria Executiva enquanto \u00f3rg\u00e3o executivo da Associa\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por 5 (cinco) membros efetivos eleitos pela Assembleia Geral.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba –<\/strong>\u00a0Os Associados eleitos para compor a Diretoria Executiva passam a ter a designa\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de Diretores.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba –<\/strong>\u00a0Considerar-se-\u00e3o empossados, os Associados eleitos que estiveram presentes \u00e0 Assembleia Geral que realizou a elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 27\u00ba –<\/strong>\u00a0O mandato da Diretoria Executiva ser\u00e1 de tr\u00eas anos, considerando-se o mesmo prorrogado at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral que a suceder.<\/p>\n

Artigo 28\u00ba –<\/strong>\u00a0As vagas de Diretores que se verificarem durante o tri\u00eanio ser\u00e3o preenchidas mediante Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria convocada para tal finalidade.<\/p>\n

Artigo 29\u00ba –<\/strong>\u00a0Considerar-se-\u00e1 vago o lugar do Diretor que:<\/p>\n

a)<\/strong> N\u00e3o tendo participado da Assembleia Geral que o elegeu, n\u00e3o tomar posse em uma das duas primeiras reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da Diretoria Executiva;
\n b)<\/strong> Faltar a tr\u00eas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias consecutivas, sem justificativa aceita pela Diretoria Executiva;
\n c)<\/strong> Renunciar ao mandato de Diretor.<\/p>\n

Artigo 30\u00ba –<\/strong>\u00a0Os M\u00e9dicos pertencentes ao Corpo Cl\u00ednico ou em servi\u00e7o no Hospital S\u00e3o Francisco de Americana, ou em qualquer outra entidade mantida pela Associa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o fazer parte da Diretoria Executiva.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Artigo 31\u00ba –<\/strong>\u00a0A Diretoria Executiva ser\u00e1 composta pelos seguintes cargos:<\/p>\n

a)<\/strong> Presidente;
\n b)<\/strong> Vice-Presidente;
\n c) <\/strong>1\u00ba Diretor Financeiro;
\n d)<\/strong> 2\u00ba Diretor Financeiro;
\n e)<\/strong> Secret\u00e1rio<\/p>\n

Artigo 32\u00ba –\u00a0<\/strong>A Diretoria Executiva reunir-se-\u00e1:<\/p>\n

a)<\/strong> Ordinariamente, convocada pelo Presidente em per\u00edodos que n\u00e3o ultrapassem a 60 (sessenta) dias, devendo tal convoca\u00e7\u00e3o ser realizada de maneira inequ\u00edvoca;
\n b)<\/strong> Extraordinariamente, mediante a convoca\u00e7\u00e3o do Presidente ou por no m\u00ednimo 2 (dois) Diretores.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – As convoca\u00e7\u00f5es para as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva ser\u00e3o realizadas individualmente e com anteced\u00eancia m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) dias.<\/p>\n

Artigo 33\u00ba –<\/strong>\u00a0A Diretoria Executiva s\u00f3 poder\u00e1 deliberar estando presente no m\u00ednimo tr\u00eas de seus membros efetivos, incluindo, obrigatoriamente entre os mesmos, o Presidente ou seu substituto legal.<\/p>\n

Artigo 34\u00ba –<\/strong>\u00a0As delibera\u00e7\u00f5es da Diretoria Executiva ser\u00e3o tomadas por maioria de voto dos Diretores presentes \u00e0 reuni\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 35\u00ba –<\/strong>\u00a0A vota\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser simb\u00f3lica, nominal ou secreta, conforme o que for requerido por um ou mais Diretores.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba –<\/strong>\u00a0N\u00e3o poder\u00e3o votar os Diretores que tiverem interesse pessoal direto ou indireto no assunto em discuss\u00e3o.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba –<\/strong>\u00a0Qualquer Diretor poder\u00e1 deixar de votar, desde que se declare suspeito ou legalmente impedido.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Artigo 36\u00ba –<\/strong>\u00a0A Diretoria Executiva quando de suas reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias ou Extraordin\u00e1rias, poder\u00e1 contar com a participa\u00e7\u00e3o dos Diretores T\u00e9cnico e Cl\u00ednico do hospital, assim como dos demais profissionais de sua assessoria t\u00e9cnica.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – O Presidente poder\u00e1 convocar qualquer outro elemento ligado a outras entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o, sempre que houver necessidade de informar-se sobre assuntos referentes \u00e0 suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 37\u00ba –<\/strong>\u00a0Se a Diretoria Executiva, por qualquer motivo ou circunst\u00e2ncia entender n\u00e3o continuar seu mandato, o Presidente ou quem suas vezes fizer, convocar\u00e1 a Assembleia Geral, que tomando conhecimento das raz\u00f5es determinantes dessa resolu\u00e7\u00e3o, deliberar\u00e1 a respeito.<\/p>\n

Artigo 38\u00ba –<\/strong>\u00a0Findo o mandato da Diretoria Executiva, ser\u00e1 feita a transmiss\u00e3o dos cargos \u00e0 nova diretoria eleita no prazo m\u00e1ximo de 30 (trinta) dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral, constituindo esse o seu \u00faltimo ato legal.<\/p>\n

Artigo 39\u00ba –<\/strong>\u00a0Compete a Diretoria Executiva:<\/p>\n

a)<\/strong> cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os Regimentos Internos do Hospital S\u00e3o Francisco e das demais entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o, bem como, as resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral;
\n b)<\/strong> elaborar, aprovar ou alterar o Regimento Interno do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana, assim como das demais entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o, bem como, aprovar e\/ou alterar o Regimento Interno do Corpo Cl\u00ednico do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana, que entrar\u00e3o imediatamente em vigor. Ambos os Regimentos ser\u00e3o submetidos \u00e0 Assembleia Geral imediatamente seguinte, os quais poder\u00e3o ser ratificados ou substitu\u00eddos.
\n c)<\/strong> criar e nomear comiss\u00f5es para auxili\u00e1-la em trabalhos especiais, sendo as mesmas sempre presididas por um membro da Diretoria Executiva.
\n d)<\/strong> convocar a Assembleia Geral nos termos do Artigo 21.
\n e)<\/strong> decidir sobre legados condicionais;
\n f)<\/strong> aprovar ou vetar or\u00e7amentos, plantas de constru\u00e7\u00f5es ou reformas que a Associa\u00e7\u00e3o venha a executar em suas entidades;
\n g)<\/strong> apreciar mensalmente os relat\u00f3rios da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana e das demais entidades mantidas e administradas pela Associa\u00e7\u00e3o;
\n h)<\/strong> examinar e votar o Balan\u00e7o e o Relat\u00f3rio anual do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana e das demais entidades pertencentes e\/ou mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o, e ser encaminhado pelo Presidente \u00e0 Assembleia Geral;
\n i)<\/strong> destituir o Presidente atrav\u00e9s de reuni\u00e3o especialmente convocada para tal finalidade, onde, pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos presentes na assembleia geral votem favoravelmente, por meio de escrut\u00ednio secreto. A convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 atender \u00e0 forma prevista no artigo 24 deste estatuto;
\n j)<\/strong> escolher e nomear o Diretor Cl\u00ednico do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana, com base em lista tr\u00edplice apresentada pela Assembleia Geral do Corpo Cl\u00ednico, bem como, destitu\u00ed-lo ap\u00f3s sindic\u00e2ncia realizada por uma Comiss\u00e3o formada por 3 (tr\u00eas) Diretores 3 (tr\u00eas) M\u00e9dicos;
\n k)<\/strong> admitir m\u00e9dicos para quaisquer das entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o, observando-se as normas de seus respectivos Regimentos Internos;
\n l)<\/strong> em situa\u00e7\u00f5es excepcionais de greve, conflito social e calamidade p\u00fablica, independentemente de observar as normas dos Regimentos Internos de quaisquer das entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o, admitir profissionais para que atuem em qualquer \u00e1rea;
\n m)<\/strong> suspender de suas fun\u00e7\u00f5es ou demitir do corpo cl\u00ednico, m\u00e9dicos que venham a infringir normas, regimento interno ou regulamentos da Associa\u00e7\u00e3o, fundamentada em sindic\u00e2ncia realizada por uma comiss\u00e3o composta por 3 (tr\u00eas) Diretores e 3 (tr\u00eas) M\u00e9dicos;
\n n)<\/strong> apresentar \u00e0 Assembleia Geral quando se fizer necess\u00e1rio, projeto de reforma do Estatuto ou de dispositivos do mesmo;
\n o)<\/strong> desenvolver e implantar a departamentaliza\u00e7\u00e3o das atividades m\u00e9dico-hospitalares em servi\u00e7os terceirizados ou em parcerias, bem como, adaptar as instala\u00e7\u00f5es do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana para tais fins, visando sempre o desenvolvimento t\u00e9cnico para um melhor atendimento aos seus usu\u00e1rios;
\n p)<\/strong> autorizar o custeio de despesas realizadas pelo Diretor Presidente no exerc\u00edcio de suas atividades de representa\u00e7\u00e3o, em valor mensal n\u00e3o superior \u00e0 10 (dez) sal\u00e1rios m\u00ednimos, desde que n\u00e3o esteja recebendo a remunera\u00e7\u00e3o mensal prevista pelo \u00a7 \u00fanico do artigo 17.
\n q)<\/strong> decidir sobre qualquer mat\u00e9ria n\u00e3o prevista no presente Estatuto.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> \u2013 Na ocorr\u00eancia da hip\u00f3tese da al\u00ednea \u201ci\u201d do presente artigo, o Vice-Presidente dever\u00e1 substituir o Presidente afastado e convocar Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria, na forma prevista neste Estatuto, para elei\u00e7\u00e3o de um novo Presidente para a Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DO CONSELHO FISCAL<\/strong><\/p>\n

Artigo 40\u00ba –\u00a0<\/strong>O Conselho Fiscal constitui-se de 3 (tr\u00eas) membros efetivos e 1 (um) suplente, todos eleitos em Assembleia Geral para o cumprimento de 3 (tr\u00eas) anos de mandato.<\/p>\n

Artigo 41\u00ba –\u00a0<\/strong>Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n

a)<\/strong> examinar e vistar os balancetes e o balan\u00e7o da Associa\u00e7\u00e3o, dando parecer por escrito sobre o \u00faltimo apresentado;
\n b)<\/strong> verificar a escritura\u00e7\u00e3o fiscal da Associa\u00e7\u00e3o;
\n c)<\/strong> fazer recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Diretoria Executiva, a respeito de eventuais falhas e irregularidades que encontrar no seu trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o;
\n d)<\/strong> julgar a exatid\u00e3o dos fatos expostos \u00e0 Diretoria Executiva, levando ao conhecimento da Assembleia Geral os que ela tenha omitido.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – As vagas ocorridas no Conselho Fiscal ser\u00e3o preenchidas pelo suplente eleito.<\/p>\n

DA DIRETORIA EXECUTIVA<\/strong><\/p>\n

Artigo 42\u00ba –\u00a0<\/strong>Ao Presidente Compete:<\/p>\n

a)<\/strong> presidir as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva;
\n b)<\/strong> determinar a convoca\u00e7\u00e3o dos membros da Diretoria Executiva para as reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, bem como as Assembleias Gerais;
\n c)<\/strong> empossar os membros da diretoria n\u00e3o empossados pela Assembleia Geral, bem como os convocados em substitui\u00e7\u00e3o aos eleitos;
\n d)<\/strong> admitir, suspender e demitir funcion\u00e1rios mantidos pela Associa\u00e7\u00e3o, inclusive o administrador e o corpo de assessoria;
\n e)<\/strong> admitir, quando necess\u00e1rio, administradores que n\u00e3o fa\u00e7am parte do quadro de Associados, com forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica ou com comprovada experi\u00eancia nas \u00e1reas de sua atua\u00e7\u00e3o, para administrar o Hospital e demais entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o;
\n f)<\/strong> admitir, quando necess\u00e1rio, empresa de gest\u00e3o t\u00e9cnica com not\u00f3rio expertise na \u00e1rea para prestar servi\u00e7os ao Hospital e demais entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o;
\n g)<\/strong> dar andamento aos neg\u00f3cios urgentes da Associa\u00e7\u00e3o, cujas decis\u00f5es e provid\u00eancias ficam sujeitas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva;
\n h)<\/strong> assinar as atas das reuni\u00f5es;
\n i)<\/strong> ter sob sua dire\u00e7\u00e3o geral, todos os servi\u00e7os mantidos pela Associa\u00e7\u00e3o;
\n j)<\/strong> organizar e apresentar o or\u00e7amento das receitas e das despesas para o ano seguinte, sujeitando-o \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva;
\n k)<\/strong> assinar juntamente com o secret\u00e1rio, as fichas de matr\u00edcula dos Associados;
\n l)<\/strong> designar Associado ou comiss\u00e3o de Associados, para qualquer ato que interessar \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o;
\n m)<\/strong> nas reuni\u00f5es da Diretoria Executiva, dar o seu voto de decis\u00e3o em caso de empate;
\n n)<\/strong> cumprir e fazer cumprir todas as resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia Geral, bem como, as que forem tomadas pela Diretoria Executiva;
\n o)<\/strong> assinar juntamente com qualquer dos Diretores Financeiros e\/ou com qualquer dos demais membros da Diretoria Executiva, os cheques, documentos banc\u00e1rios e outros de responsabilidade financeira, para a movimenta\u00e7\u00e3o de qualquer quantia do banco, estabelecimentos de cr\u00e9dito e perante terceiros;
\n p)<\/strong> fornecer a qualquer Associado, os esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es que forem solicitadas;
\n q)<\/strong> estabelecer normas referentes \u00e0 interna\u00e7\u00e3o de pacientes, nos estabelecimentos mantidos pela Associa\u00e7\u00e3o;
\n r)<\/strong> representar a Associa\u00e7\u00e3o ativa e passivamente, em ju\u00edzo ou fora dele;
\n s)<\/strong> transigir, renunciar direitos, hipotecar, alienar e empenhar bens pertencentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, desde que previamente autorizado pela Assembleia Geral;
\n t)<\/strong> apresentar no fim de cada ano, um relat\u00f3rio circunstanciado dos seus atos, acompanhado de balan\u00e7o patrimonial e quadro demonstrativo do movimento havido;
\n u)<\/strong> depositar em cust\u00f3dia nos bancos ou em outros estabelecimentos de cr\u00e9dito, os t\u00edtulos pertencentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o;
\n v)<\/strong> receber juros, dividendos, subven\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es ou outras quantias de direito da Associa\u00e7\u00e3o;
\n w)<\/strong> autorizar a execu\u00e7\u00e3o dos contratos de sua responsabilidade, bem como os autorizados pela Diretoria Executiva e ou pela Assembleia Geral;
\n x)<\/strong> rubricar os livros de atas e de presen\u00e7a das reuni\u00f5es da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral; e
\n y)<\/strong> nomear conjuntamente com qualquer dos membros da Diretoria Executiva, Procuradores para fun\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s atividades e funcionamento operacional da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 43\u00ba –<\/strong>\u00a0Ao Vice-Presidente Compete:<\/p>\n

a)<\/strong> auxiliar o Presidente e substitu\u00ed-lo em seus impedimentos, sem a necessidade de pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva ou da Assembleia Geral, podendo de forma autom\u00e1tica praticar todos os atos elencados de \u201ca\u201d a \u201cy\u201d do artigo 42 deste Estatuto, independentemente de quaisquer avisos, notifica\u00e7\u00f5es ou demais formalidades, assim como de reuni\u00f5es da diretoria em exerc\u00edcio; e
\n b)<\/strong> Em caso de afastamento definitivo do Presidente, exercer as suas fun\u00e7\u00f5es em seu lugar e imediatamente convocar Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria para elei\u00e7\u00e3o de um novo Presidente.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Artigo 44\u00ba –<\/strong>\u00a0Ao Secret\u00e1rio Compete:<\/p>\n

a)<\/strong> redigir e assinar as Atas das Reuni\u00f5es da Diretoria Executiva, procedendo a sua leitura na abertura da reuni\u00e3o subsequente;
\n b)<\/strong> convocar por ordem do Presidente, as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva e da Assembleia Geral;
\n c)\u00a0<\/strong>ter o arquivo em perfeita ordem;
\n d)<\/strong> conservar em dia as atas das reuni\u00f5es da Diretoria Executiva e outros registros que julgar necess\u00e1rios aos servi\u00e7os da secretaria;
\n e)<\/strong> apresentar nas reuni\u00f5es da Diretoria Executiva os livros de sua responsabilidade, para que os diretores possam ter facilidade na obten\u00e7\u00e3o de qualquer esclarecimento relativo \u00e0 secretaria;
\n f)<\/strong> assinar juntamente com o Presidente as fichas de matr\u00edcula dos Associados;
\n g)<\/strong> conservar em dia as fichas de matr\u00edcula dos Associados;
\n h)<\/strong> assinar conjuntamente com o Presidente ou o Vice-Presidente em exerc\u00edcio, toda a documenta\u00e7\u00e3o que a Associa\u00e7\u00e3o necessitar, incluindo-se as de natureza banc\u00e1ria, conforme previs\u00e3o disposta pelo artigo 45, al\u00ednea “a”.<\/p>\n

Artigo 45\u00ba –<\/strong>\u00a0Ao Primeiro Diretor Financeiro compete:<\/p>\n

a)<\/strong> assinar juntamente com o Presidente, os cheques, documentos banc\u00e1rios e outros de responsabilidade financeira, para a movimenta\u00e7\u00e3o de qualquer quantia do banco, estabelecimentos de cr\u00e9dito e perante terceiros;
\n b)<\/strong> arrecadar todos os valores pertencentes \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o, pelos quais ser\u00e1 respons\u00e1vel;
\n c)<\/strong> depositar as quantias recebidas em estabelecimentos de cr\u00e9dito, a ju\u00edzo do Presidente;
\n d)<\/strong> retirar desses estabelecimentos as quantias necess\u00e1rias para atender \u00e0s despesas, mediante cheque e\/ou meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis no sistema de cr\u00e9dito, que assinar\u00e1 juntamente com o Presidente;
\n e)<\/strong> ter em ordem e, em dia, a escritura\u00e7\u00e3o da Tesouraria, de modo que os livros possam ser examinados por quem de direito, com anu\u00eancia expressa do Presidente;
\n f)<\/strong> entregar ao Presidente balancetes mensais e balan\u00e7os anuais, dando conhecimento dos mesmos \u00e0 Diretoria Executiva em suas reuni\u00f5es;
\n g)<\/strong> elaborar relat\u00f3rio da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e do movimento financeiro anual, a fim de ser apresentado \u00e0 Assembleia Geral com o Relat\u00f3rio do Presidente;
\n h)<\/strong> contratar seguros com companhias e corretoras de comprovada idoneidade no mercado, desde que seja de inquestion\u00e1vel interesse e necessidade da Associa\u00e7\u00e3o, e, mediante a expressa anu\u00eancia do Presidente;
\n i)<\/strong> propor ao Presidente a contrata\u00e7\u00e3o remunerada de funcion\u00e1rios especializados, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o cont\u00e1bil da Associa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Artigo 46\u00ba –<\/strong>\u00a0Ao Segundo Diretor Financeiro compete:<\/p>\n

a)<\/strong> substituir o Primeiro Diretor Financeiro em seus impedimentos e faltas, podendo de forma autom\u00e1tica praticar todos os atos elencados de \u201ca\u201d a \u201ci\u201d do artigo 45, independentemente de quaisquer avisos, notifica\u00e7\u00f5es ou demais formalidades, assim como de reuni\u00f5es da diretoria em exerc\u00edcio.<\/p>\n

\u00a0<\/strong>Artigo 47\u00ba –<\/strong>\u00a0Aos Diretores compete:<\/p>\n

a)<\/strong> assistir a todas as reuni\u00f5es da Diretoria Executiva, tomando parte nas discuss\u00f5es, bem como, manifestando o voto de acordo com os interesses da Associa\u00e7\u00e3o;
\n b)<\/strong> aceitar e desempenhar as fun\u00e7\u00f5es para as quais forem designados pelo Presidente, salvo motivo justo;
\n c)<\/strong> substituir e auxiliar qualquer dos cargos pertencentes \u00e0 Diretoria Executiva, quando designados pelo Presidente.<\/p>\n

DAS ELEI\u00c7\u00d5ES<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 48\u00ba –<\/strong>\u00a0Trienalmente, em Assembleia Geral Ordin\u00e1ria formalmente convocada pelo Presidente, ser\u00e1 realizado o processo eleitoral para a escolha dos membros que dever\u00e3o compor o Conselho Fiscal e Diretoria Executiva.<\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00danico<\/strong> – Esta Assembleia coincidir\u00e1 com a Assembleia Geral anual.<\/p>\n

Artigo 49\u00ba –<\/strong>\u00a0S\u00f3 poder\u00e3o ser votados, os Associados cujos nomes constem de uma chapa devidamente protocolada perante a secretaria da administra\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 72 (setenta e duas) horas antes da realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba –<\/strong>\u00a0As chapas ser\u00e3o numeradas de acordo com a ordem de entrada na secretaria;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba –<\/strong>\u00a0Cada chapa concorrente dever\u00e1 ser representada por no m\u00ednimo 9 (nove) Associados candidatos aos cargos da Diretoria Executiva e membros do Conselho Fiscal, al\u00e9m de um suplente para este conselho;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba –<\/strong>\u00a0Em cada chapa deve constar:<\/p>\n

a)<\/strong> o nome dos 5 (cinco) Associados candidatos aos cargos de Presidente; Vice Presidente; 1\u00ba Diretor Financeiro; 2\u00ba Diretor Financeiro e Secret\u00e1rio;
\n b)<\/strong> o nome de 3 (tr\u00eas) Associados, concorrentes ao cargo do Conselho Fiscal;
\n c)<\/strong> o nome de 1 (um) Associado suplente do Conselho Fiscal.<\/p>\n

 <\/p>\n

Par\u00e1grafo 4\u00ba –<\/strong>\u00a0As prerrogativas da supl\u00eancia somente poder\u00e3o ser exercidas, no caso do cargo de Conselheiro Fiscal encontrar-se vago.<\/p>\n

Artigo 50\u00ba –<\/strong>\u00a0A Elei\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 mediante escrut\u00ednio secreto, atrav\u00e9s de c\u00e9dula \u00fanica devidamente rubricada pelo Presidente da Assembleia.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 1\u00ba –<\/strong>\u00a0Cada c\u00e9dula conter\u00e1 o n\u00famero das chapas concorrentes, e, diante de um deles, o Associado votante colocar\u00e1 um \u201cX\u201d para expressar o seu voto;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 2\u00ba –<\/strong>\u00a0Cada chapa concorrente designar\u00e1 um representante para fiscalizar a apura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 3\u00ba –<\/strong>\u00a0Considerar-se-\u00e1 eleita a chapa mais votada;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 4\u00ba –<\/strong>\u00a0Em se tratando de chapa \u00fanica, dever\u00e1 esta receber a aprova\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel da maioria simples dos votos apurados;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 5\u00ba –<\/strong>\u00a0Em caso de empate, o Presidente da Assembleia determinar\u00e1 que sejam novamente contados os votos;<\/p>\n

Par\u00e1grafo 6\u00ba –<\/strong>\u00a0Confirmado o empate, o Presidente determinar\u00e1 de imediato a realiza\u00e7\u00e3o de nova vota\u00e7\u00e3o entre as 2 (duas) chapas mais votadas.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Par\u00e1grafo 7\u00ba –<\/strong>\u00a0Persistindo o empate, ser\u00e1 convocada nova Assembleia nos 30 (trinta) dias subsequentes.<\/p>\n

Par\u00e1grafo 8\u00ba – <\/strong>Excepcionalmente \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es acima, a primeira elei\u00e7\u00e3o para membros da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal ocorrer\u00e1 concomitantemente \u00e0 Assembleia que aprovar o presente Estatuto, entre os Associados a ela presentes.<\/p>\n

DO CORPO CL\u00cdNICO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMERICANENSE<\/strong>\u00a0DE SA\u00daDE<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

Artigo 51\u00ba –<\/strong>\u00a0O Corpo Cl\u00ednico \u00e9 constitu\u00eddo pelo conjunto de m\u00e9dicos efetivos, credenciados e contratados das diferentes especialidades, sujeitos a normas do Regimento Interno do Corpo Cl\u00ednico da Associa\u00e7\u00e3o Americanense de Sa\u00fade, mantenedora do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana.<\/p>\n

Artigo 52\u00ba –<\/strong>\u00a0S\u00e3o direitos do Corpo Cl\u00ednico todos os constantes do Regimento Interno do Corpo Cl\u00ednico vigente.<\/p>\n

Artigo 53\u00ba –\u00a0<\/strong>S\u00e3o deveres do Corpo Cl\u00ednico:<\/p>\n

a)<\/strong> cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno do Corpo Cl\u00ednico, devidamente aprovado pela Diretoria Executiva;
\n b)<\/strong> acatar as decis\u00f5es da Diretoria Executiva, tomadas em conjunto com o Diretor T\u00e9cnico e Diretor Cl\u00ednico, observada a letra \u201cn\u201d do artigo 39;
\n c)<\/strong> comunicar ao Diretor T\u00e9cnico ou Cl\u00ednico, as irregularidades ocorridas em qualquer depend\u00eancia ou departamento do Hospital, constantes ou n\u00e3o do Regimento Interno do Corpo Cl\u00ednico;
\n d)<\/strong> exercer com zelo e probidade os cargos para os quais foram eleitos ou designados;
\n e)<\/strong> n\u00e3o fazer da Associa\u00e7\u00e3o Americanense de Sa\u00fade, mantenedora do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana um local de atividades extra-profissionais;
\n f)<\/strong> n\u00e3o fomentar movimentos ou ter atitudes e atos contr\u00e1rios aos objetivos da Associa\u00e7\u00e3o, tanto no aspecto t\u00e9cnico como administrativo;
\n g)<\/strong> participar efetivamente de todas as campanhas em benef\u00edcio da Associa\u00e7\u00e3o Americanense de Sa\u00fade, mantenedora do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana;
\n h)<\/strong> promover o engrandecimento e a prosperidade da Associa\u00e7\u00e3o Americanense de Sa\u00fade, mantenedora do Hospital S\u00e3o Francisco de Americana.<\/p>\n

DO CORPO DE ASSESSORIA<\/strong><\/p>\n

Artigo 54\u00ba –<\/strong>\u00a0O Corpo de Assessoria T\u00e9cnica ser\u00e1 regido com as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades definidas pelo Presidente.<\/p>\n

DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/strong><\/p>\n

Artigo 55\u00ba –<\/strong>\u00a0A manuten\u00e7\u00e3o e o custeio das entidades geridas pela Associa\u00e7\u00e3o se realizar\u00e3o a partir das rendas obtidas com o seu patrim\u00f4nio, receitas, doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es que receber.<\/p>\n

Artigo 56\u00ba –<\/strong>\u00a0Nenhuma obra, reforma ou constru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada, sem que para tanto haja condi\u00e7\u00f5es efetivas e suficientes para manter ileso o patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Artigo 57\u00ba –<\/strong>\u00a0No caso de dissolu\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, o seu patrim\u00f4nio remanescente ser\u00e1 destinado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o devidamente registrada no Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social – CNAS, ou, em eventual impossibilidade que \u00e0 \u00e9poca se averigue, por delibera\u00e7\u00e3o dos Associados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, estadual ou federal de fins id\u00eanticos ou semelhantes.<\/p>\n

Artigo 58\u00ba –<\/strong>\u00a0Os Associados n\u00e3o respondem subsidiariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es da Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 59\u00ba –<\/strong>\u00a0O ano financeiro da Associa\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 em 1\u00ba de Janeiro e terminar\u00e1 em 31 de Dezembro de cada ano.<\/p>\n

Artigo 60\u00ba –<\/strong>\u00a0Os regulamentos das entidades mantidas pela Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o os constantes dos Regimentos Internos aprovados pela Diretoria Executiva<\/p>\n

 <\/p>\n

Artigo 61\u00ba –<\/strong>\u00a0O presente estatuto entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o, ficando revogado o estatuto anterior da Associa\u00e7\u00e3o, bem como, quaisquer disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio a este ora aprovado, devendo ser ainda, revistos e reformulados todos os regimentos internos com a devida aprova\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva, consoante os termos do artigo 39, al\u00ednea \u201cb\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Americana, 25 de maio de 2017.<\/p>\n

Douglas Apparecido Guzzo<\/p>\n

Presidente<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ESTATUTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O AMERICANENSE DE SA\u00daDE, MANTENEDORA DO HOSPITAL S\u00c3O FRANCISCO DE AMERICANA, APROVADO EM 28.03.2017 E REGISTRADO EM 08.06.2017 SOB O N\u00daMERO 102.839 JUNTO AO CART\u00d3RIO DE REGISTRO DE T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA COMARCA DE AMERICANA\/SP, PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDIN\u00c1RIA E PELO VOTO DE 21 (VINTE E UM) ASSOCIADOS […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":682,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"padrao.php","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-1839","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nEstatuto Hospital S\u00e3o Francisco • Hospital S\u00e3o Francisco de Americana<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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